1. OBJETIVO

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As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, “CGU”) regulam o acesso e a utilização da plataforma de Inteligência Artificial como Serviço (doravante, “AIaaS”), disponibilizada pela marca registada UniProc AI da UniProc Solutions, S.L.

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Ao aceitar estas condiçoes, o Cliente concorda em cumprir as regras estabelecidas neste documento, bem como na Carta de Ética e Utilização Responsável do AIaaS e definidas no Contrato de Utilização do AIaaS (disponível mediante pedido expresso).

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2. ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

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2.1. Direitos de utilização

• O AIaaS é concedido ao Cliente com um direito de acesso limitado, não exclusivo e intransmissível.

• O acesso ao AIaaS está sujeito à assinatura e ao cumprimento dos termos do presente documento e do Contrato de Utilização do AIaaS.

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2.2. Restrições

O Cliente obriga-se a não:

• Utilizar a IA para fins ilegais, fraudulentos ou antiéticos.

• Alterar, modificar ou manipular o funcionamento do AIaaS.

• Reproduzir, distribuir ou comercializar AIaaS sem a autorização expressa da UniProc Solutions, S.L.

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3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

• Garantir que os dados fornecidos à plataforma são precisos e estão em conformidade com a regulamentação em vigor.

• Não partilhe as suas credenciais de login com terceiros.

• Informe imediatamente a UniProc Solutions, S.L. de qualquer anomalia detectada no sistema, enviando um e-mail para ethics@uniprocai.com

• Respeite a ética e o uso responsável do AIaaS.

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4. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

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4.1. Proteção de dados

• A UniProc Solutions, S.L. compromete-se a tratar os dados do Cliente em conformidade com a regulamentação em vigor sobre a proteção de dados (RGPD, quando aplicável).

• O Cliente concede à UniProc Solutions, S.L. o direito de tratar os dados fornecidos com o único propósito de melhorar e prestar o serviço AIaaS.

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4.2. Confidencialidade

• Ambas as Partes concordam em não divulgar informações confidenciais a terceiros sem autorização expressa por escrito.

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5. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

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5.1. Responsabilidade da UniProc Solutions, S.L.

• A UniProc Solutions, S.L., não será responsável pelas decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações da IA.

• A disponibilidade contínua do serviço não é garantida; A UniProc Solutions, S.L. poderá realizar manutenções técnicas sem aviso prévio.

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5.2. Responsabilidade do Cliente

• O Cliente é o único responsável pela utilização da IA ​​e por quaisquer decisões tomadas com base nas suas recomendações.

• Qualquer utilização indevida da IA ​​será da exclusiva responsabilidade do Cliente.

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6. DURAÇÃO E RESCISÃO

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6.1. Duração

• As presentes Condições serão válidas desde o momento em que o Cliente acede ao serviço AIaaS até ao seu termo.

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6.2. Rescisão

O contrato pode ser rescindido:

• Por UniProc Solutions, S.L., em caso de incumplimento das presentes Condições ou utilização indevida do serviço ou não pagamento da subscrição.

• Pelo Cliente, mediante notificação com 30 dias de antecedência.​​

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7.º LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Estas Condições são regidas pela lei espanhola. Em caso de litígio, as partes tentarão resolvê-lo amigavelmente antes de recorrerem aos tribunais de Sevilha.

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8. CONTACTO

• Para quaisquer dúvidas ou problemas relacionados com a utilização do AIaaS, o Cliente pode entrar em contacto através do e-mail ethics@uniprocai.com.

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Última atualização por UniProc Solutions, S.L. a 14/05/2025